Arquidiocese de Palmas

Arcebispo de Palmas promove Audiência para tratar sobre concessão dos parques Estaduais à iniciativa privada

Aconteceu na quinta-feira, 09 de setembro, uma audiência aberta para tratar Lei nº 3.816, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, que confere ao governo do Estado a possibilidade de fazer concessão dos parques Estaduais à iniciativa privada.

Promovida pelo Arcebispo Metropolitano de Palmas e presidente do Regional Norte 3 da CNBB, o encontro contou com a participação lideranças envolvidas das regiões citadas, tais como, Dom Phillip, da diocese de Miracema, Dom Queirós, da diocese de Cristalândia, e Dom Giovane da diocese de Tocantinópolis. Além os deputados Junior Geo, Waldemar Junior e Elenil da Penha. O procurador geral do Ministério Público, Dr. Álvaro Manzano, o prefeito de Mateiros, pastor João Martins Neto, Além de inúmeras lideranças jalapoeiras e povos tradicionais da região; cineastas e turismólogos.

Na oportunidade, os participantes expressaram grande preocupação com os impactos econômicos, sociais e culturais que esta concessão promoverá nas comunidades locais. Outro ponto discutido foi a rapidez com que a Lei foi aprovada pelos deputados, não obedecendo os ritos exigidos para apresentação e votação na Assembleia Legislativa. Ainda foi abordado o fato de as comunidades locais não terem sido consultadas sobre a concessão dos parques.

Foram ouvidos os deputados, o prefeito de Materos, as lideranças locais, o procurador geral do Ministério Público, os padres Wagner e Ewandro que atuam na mesma região. Todos relataram os transtornos que a aprovação da lei de concessão provocou no moradores que não foram consultados e estão à margem das negociações.

Conforme o deputado, Valdemar Junior, “O Parlamento vai continuar vigilante. Aqueles que não concordaram com o modo como foi feito o processo de aprovação do PL 05, por entender que precisava ser mais discutido com as comunidades, levando-lhes mais informações sobre o assunto. Para fazer concessões como essa, a lei estabelece que haja audiências públicas e dessas audiências o parlamento também participará junto com a comunidades e outros órgãos para que possamos defender os interesses das comunidades do Jalapão e dos outros três parques afetados pela lei”, explicou.

O procurador geral do Ministério Público, Drº Álvaro Manzano, pontuou que já existe uma Ação Civil Pública em andamento na Justiça Federa. “A Ação questiona o processo de concessão dos parques estaduais sem a consulta prévia das comunidades impactadas, nós esperamos contribuir também com esse processo de consulta para que as todos tenham efetivamente voz e possam participar deste processo”, afirmou.

Já o Deputado, Junior Geo, lamentou o fato da grande maioria estar seguindo a orientação do Governo no Parlamento. “Um órgão que deveria ser independente, mas que infelizmente não é. Aqueles que são dissidentes desse pensamento do governo do Estado, vão tentar se mobilizar. Se couber uma ação apontando a inconstitucionalidade vamos fazer, se houver outra medida junto aos órgãos externos nós o faremos para tentar reverter essa questão obscura que ainda se encontra no processo de concessão. Tudo está obscuro, por isso o grande questionamento e aflição da comunidade, e também nossa enquanto representantes do povo”, explicou.

O prefeito de Mateiros, João Martins Neto, agradeceu a realização da Audiência, e reforçou o empenho na defesa da pauta. “Graças a Deus tivemos um reunião abençoada com nosso bispo Dom Pedro e os deputados. Estamos focados no Jalapão, mas incluímos todos os parques do Tocantins. Pedimos que a população do Jalapão seja ouvida, bem como as comunidades quilombolas. Até agora tudo está obscuro, a comunidade foi tomada de pavor pela incerteza de seu futuro com a concessão dos parques estaduais para iniciativa privada, como será a sobrevivência da população local? Faço um apelo às autoridades, às pessoas que podem nos ajudar: até que ponto essa concessão é boa ou ruim para a população da região do Jalapão. A sobrevivência da população local é o turismo. A entrada de grandes empresários vai desarticular a vida econômica local e aumentará a pobreza dos pequenos empresários”, concluiu.

O padre Wagner de Las casas, da Paróquia imaculada Conceição em São Félix, contou que o sentimento do povo é de insegurança e medo. “O processo todo está sendo feito de uma forma muito obscura. Tudo feito às portas fechadas sem envolver nem ouvir a comunidade. O parque está dentro da nossa região, nós deveríamos ter sido ouvidos. Isso expressa a falta de respeito, invadiram nossa privacidade. A concessão é boa ou ruim? Pode ser boa e pode ser ruim. A questão é o diálogo. Nós deveríamos ter sido ouvidos”, queixou-se.

Para o Arcebispo, Dom Pedro Brito Guimarães, a mobilização é necessária, considerando a importância de fornecer explicações sobre a concessão que o governo do Estado pretende fazer à iniciativa privada dos parques estaduais. “Devemos nos preocupar com o bem das comunidades tradicionais e todos os que moram na regiões dos parques estaduais. A Igreja se coloca ao lado dos mais frágeis e mais pobres que nesse processo, se não for bem realizado, serão os que mais sofrerão”, assegurou.

É importante destacar que a discussão deve ser ampliada, e a sociedade organizada deve estar atenta às ações que possam trazer ameaças ao bem coletivo em benefício de uma minoria com poder econômico que se sobreponha à estabilidade, segurança e desenvolvimento responsável da região.

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